O Tribunal de Contas da União abriu auditoria para investigar R$ 6 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça ao município de São José da Laje, em Alagoas.

A apuração foi iniciada após técnicos do tribunal apontarem indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. Segundo informações divulgadas pela coluna do portal Metrópoles, os valores foram repassados por meio de três emendas enviadas entre julho e dezembro de 2024.

Os recursos foram transferidos na modalidade conhecida como transferência especial, popularmente chamada de emenda Pix, que permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios formais.

Diante das inconsistências apontadas na análise técnica, o TCU determinou que a Prefeitura de São José da Laje apresente documentação detalhada para comprovar a correta aplicação do dinheiro público. O prazo estabelecido pelo tribunal é de 12 dias.

Entre os documentos solicitados estão processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos e relatórios de fiscalização das obras ou serviços realizados, além da identificação das empresas envolvidas e dos gestores responsáveis pela execução.

O processo tramita sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O episódio chama atenção no cenário político. Gaspar ganhou projeção nacional recentemente ao atuar como relator da CPMI que investigou fraudes no INSS. Agora, recursos destinados por seu próprio gabinete passam a ser analisados pelo Tribunal de Contas, o que inevitavelmente gera constrangimento político.

NOTA DO DEPUTADO

Em nota, Alfredo Gaspar afirmou que todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes.

Segundo o parlamentar, os recursos destinados a São José da Laje atenderam à solicitação do primeiro suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município, reconhecido por sua atuação em prol da população lagense. Gaspar também destacou a importância do município, que considera um polo central da região e merecedor do repasse.

De acordo com o deputado, os valores foram regularmente destinados após a apresentação de um plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos recursos.

O parlamentar afirmou ainda confiar no trabalho do Tribunal de Contas da União e ressaltou a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos públicos pelos órgãos de controle.