O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) a elaboração de uma medida que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em anúncio feito à imprensa.
Segundo o ministro, a iniciativa tem como objetivo reduzir os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso de motoristas à regularização. “A obrigatoriedade da autoescola criou uma barreira de entrada que deixou parte da população à margem da legalidade. As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou.
Renan comparou a atual regra à exigência de que estudantes só possam prestar vestibular em universidades públicas caso tenham frequentado cursinhos privados. “Autoescola é isso”, disse.
O próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, prevista para esta quinta-feira (2). O processo ficará aberto por 30 dias. Após a consulta, a proposta deverá ser formalizada em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
