O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.
Eleito por São Paulo, o parlamentar mora nos Estados Unidos desde o início deste ano e tem se reunido com lideranças americanas, sendo apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
A denúncia, protocolada pelo PT, acusava Eduardo de tentar “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. Além deste caso, o deputado enfrenta outras três representações, cujos processos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.
As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas de volta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve avaliar se há possibilidade de elas serem analisadas de forma conjunta. Até o momento, Motta não se manifestou.
O PT e outros partidos da base do governo anunciaram que vão recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão do Conselho. Para isso, são necessárias ao menos 51 assinaturas de deputados.
A atuação de Eduardo no exterior também levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, ao tentar pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai, Jair Bolsonaro, por meio das sanções americanas.
