O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará o projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes contra a democracia, como os envolvidos nos atos de (8) de janeiro de (2023), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17) e aguarda sanção presidencial.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula, em entrevista no Palácio do Planalto.
O presidente também negou ter autorizado qualquer acordo para viabilizar a aprovação da proposta. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.
Entre os principais pontos do projeto estão o fim da cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto, além da possibilidade de redução de um a dois terços da pena para participantes dos atos em “contexto de multidão” que não tenham financiado nem liderado as ações, com progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena em regime fechado.
