O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que a Polícia Civil do Estado conduz de forma rigorosa a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, de aproximadamente 10 anos, agredido na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo o governador, desde que determinou a apuração do caso, foram coletadas provas, ouvidas testemunhas e adotados todos os procedimentos legais, sem atropelos ou irregularidades.
Conforme as investigações, o animal teria sido vítima de agressões praticadas por um grupo de adolescentes. O inquérito é conduzido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente. Na manhã de segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados por maus-tratos e possível coação no curso do processo.
Após a análise do material apreendido, o Ministério Público poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento do procedimento caso não sejam comprovadas autoria ou materialidade, conceder remissão com ou sem aplicação de medida socioeducativa ou encaminhar o caso ao Judiciário para apuração de ato infracional. As medidas socioeducativas previstas em lei incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e, de forma excepcional, internação.
